Enquete realizada pelo DataSenado e Agência Senado, entre os dias 18 e 31 de março, sondou a opinião dos internautas sobre a proposta que institui o auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica. O assunto é tratado no PLS 443/2011 de autoria do senador Humberto Costa. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual em caso de vulnerabilidade temporária. Para tanto, a proposta também altera a Lei Orgânica da Assistência Social, definindo o termo “situação de vulnerabilidade temporária” como o advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.
Segundo o senador Humberto Costa, a Lei Maria da Penha ainda carece de aperfeiçoamentos, de maneira a permitir que a mulher se afaste de seu agressor e dele não dependa durante a fase de readaptação à nova vida. Por essa razão, para o senador, o apoio financeiro é indispensável a sua manutenção durante o período de transição. Atualmente, o PLS 443/2011aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra garantir auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica durante o período de readaptação (PLS 443/2011)?”.
Ao final do levantamento contabilizou-se 2.662 participações. A maioria, 62%, opinou de forma desfavorável à questão. Por outro lado, 38% apoiaram a criação do auxílio financeiro à mulher violentada em caso de vulnerabilidade temporária.
Vejamos os resultados da enquete:
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Material retirado de: http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/noticia.asp?not=89xxxxxxxxxx
Meu Comentário:
Eu agradeço de coração a todos os amigos que votaram CONTRA nessa enquete. Como já havíamos dito, esse Projeto de Lei, proposto pelo Senador Humberto Costa do PT, é inconstitucional, assim como é a Lei Maria da Penha (e que por isso, esperamos que um dia ela deva ser alterada ou revogada). Um projeto de lei como esse, além de ferir os Direitos Humanos dos Homens, já que apenas as mulheres seriam beneficiadas, iria fomentar milhares de denúncias contra os homens, principalmente FALSAS DENÚNCIAS, feitas por mulheres mal-intencionadas interessadas apenas nessa "bolsa". Se já há uma epidemia de falsas denúncias contra os homens, então, com a possibilidade de uma bolsa em troca, iríamos chegar a uma situação insuportável e inviável.
Esse foi apenas o começo. Já demos o primeiro recado. Esse projeto de lei já está tramitando em Brasília e precisamos continuar a combatê-lo, fazendo postulações, cobrando, reclamando. Que continuemos, então, fazendo a nossa parte.
Mais uma vez, obrigado a todos.
Charlton Heslich Hauer
