A Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o Prisma da Igualdade Constitucional

Por Aldilene Vieira de Freitas e Patrícia de Gouveia Mendes

RESUMO: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua proteção o homem, constituindo, dessa forma, uma prática discriminatória, o que fere o Princípio da Igualdade previsto na Constituição Federal, e, conseqüentemente, fundamenta a inconstitucionalidade da referida Lei, por não cingir todos os que sofrem com a violência doméstica e familiar.

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A Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o Prisma da Igualdade Constitucional

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Disponível em:<http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/159/169>. Acesso em 31 outubro 2013.

O direito Baseado no Mérito

Por Fidelbogen

Atualmente, os cidadãos do sexo feminino desfrutam de um poder desproporcional para comprometer o bem-estar dos cidadãos do sexo masculino. Esse poder, sendo adquirido em leis e instituições, torna-se um poder político e faz das mulheres uma classe política. Isto faz tender o quadro político contra mim, e nesse contexto eu não tenho nenhuma obrigação política para dar apoio às mulheres como uma classe. Dadas as circunstâncias, por que diabos eu deveria?

Portanto, qualquer mulher em particular que eu encontrar terá consideração especial de mim apenas como um indivíduo, e somente se ela provar ser digna. E, claramente, algumas mulheres vão se revelar mais dignas do que outras. Esta maneira de pensar não implica uma “misoginia” porque não implica em nenhuma opinião, boa ou má, a respeito das mulheres como um grupo.

Agora, misoginia significa descontentamento com as mulheres independentemente. Assim, mesmo se você tivesse uma má impressão a respeito de cada pessoa do sexo feminino na Terra, isso não implicaria misoginia se você considerou cada caso em particular. Você só estaria guardando uma má impressão sobre essa mulher, sobre aquela mulher, e sobre a mulher seguinte — mas não sobre as mulheres.

Estou longe de conseguir avaliar todas as pessoas do sexo feminino na Terra, e eu sei que a minha vida é muito curta para fazer isso. Então, eu estou contente em dizer que eu não guardo um ponto de vista bom ou mau sobre a grande maioria das mulheres, mas, à medida que eu for conhecendo-as, eu vou avaliá-las, uma de cada vez. E sobre esse único fundamento, eu vou decidir o que, e se “devo” alguma coisa a elas.

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Fidelbogen. Worth-Based Entitlement. Tradução de Charlton Heslich Hauer. [s.1.]: CounterSnippets, 2013. Disponível em: <http://countersnippets.blogspot.com/2013/02/worth-based-entitlement.html>. Acesso em: 30 out. 2013.  

A Invasão Não-feminista ao Espaço Mental Feminista

Por Fidelbogen

No coração da revolução não-feminista, encontra-se o projeto para tirar o controle da narrativa cultural do feminismo. Nós chamamos este projeto de batalha pela alma do feminismo.

Assumir o controle dos meios narrativos significa, entre outras coisas, despejar uma realidade conceitual totalmente diferente sobre eles sem nenhuma explicação prévia ou preparação de qualquer tipo.  Para esses tais meios, seria como se eles saissem no meio de um filme — embora essa comparação dificilmente faça justiça à natureza radical do que estamos propondo. O ponto é que eles tiveram tempo mais do que o suficiente para dizer ao resto do mundo qual é a realidade. Agora é a vez de eles calarem a boca e experimentarem os efeitos desagradáveis da vida.

O tratamento que gostaríamos de compartilhar não difere em nenhum ponto essencial do modo como eles trataram o resto do mundo por quase meio século. De agora em diante, toda idéia fixa deles será empurrada no mercado comum de idéias como se fosse apenas uma coisa velha qualquer. Sem mais privilégio epistêmico de qualquer espécie, e sem mais paparicos a suas sensibilidades estéticas ou convenções lexicais. É assim que eles vão ser tratados. E eles vão engolir tudo, e vão gostar.

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Fidelbogen. The Non-Feminist Invasion of Feminist Mindspace. Tradução de Charlton Heslich Hauer. [s.1.]: CounterSnippets, 2013. Disponível em: <http://countersnippets.blogspot.com/2013/02/the-non-feminist-invasion-of-feminist.html>. Acesso em: 29 out. 2013. 

Controlar ou Ser Controlado

Por Fidelbogen

O significado do verbo “controlar” varia de acordo com o que a agenda feminista requer em um dado momento. Por exemplo, as feministas gostam de dizer que “os homens devem se controlar”, mas elas só dizem isso em um determinado contexto. Em um contexto diferente, um homem que realmente controla a si mesmo pode ser condenado por elas como alguém “obcecado por controle” ou algo semelhante. No entanto, elas não querem que o homem controle a si mesmo de maneira que as mulheres não possam mais regular a existência dele. Em outras palavras, elas querem que todos os homens governem a si mesmo sob a ocupação feminista — ou “trabalhem com o feminismo”, como elas costumam denominar. Mas não se enganem, elas não vêem com bons olhos qualquer homem que é espiritualmente autônomo e que tenha auto-respeito.

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Fidelbogen. To Control or to be Controlled. Tradução de Charlton Heslich Hauer. [s.1.]: CounterSnippets, 2013. Disponível em: <http://countersnippets.blogspot.com/2013/02/what-feminism-cant-argue-with.html>. Acesso em: 28 out. 2013. 

O que o Feminismo não Pode Contestar

Por Fidelbogen

Quando o termo “não-feminismo” se apresenta sem explicação e, no entanto, aparentemente exigindo respeito, como pode um feminista argumentar contra isso? A resposta é espinhosa, e dada com dificuldade.

Veja você, o “não-feminismo” diz muito e quase nada. Ele diz muito porque examina um grande território, e não diz muita coisa porque não sabemos muito sobre o que contém esse território. Nos é dito apenas que ele não contém o feminismo.

Então, o que há para argumentar?

Você pode seguir pelo resto de sua vida e nunca mais ter que chamar a si mesmo de qualquer coisa a não ser de um não-feminista. Talvez você jamais irá precisar ou se preocupar em usar qualquer outra identificação senão essa. Eu gostaria de insistir que você não precisa expressar sua oposição em termos de um movimento, manifesto, declaração de missão ou qualquer coisa positiva assertiva. Declarar-se não-feminista não é fazer mais do que localizar a si próprio fora do universo do feminismo — e isso é tudo que você precisa. É uma manobra pouco estimulante, mas carrega um enorme peso político.

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Fidelbogen. What Feminism Can't Argue With. Tradução de Charlton Heslich Hauer. [s.1.]: CounterSnippets, 2013. Disponível em: <http://countersnippets.blogspot.com/2013/02/what-feminism-cant-argue-with.html>. Acesso em: 26 out. 2013.